Congresso tenta reverter imagem negativa com votações atrasadas

9/7/2013 11:19
Por Redação - de Brasília e Rio de Janeiro

A percepção do público é que o Congresso Nacional é corrupto em sua maioria

O tom de revolta nas manifestações que tomaram as principais ruas do país nas últimas semanas, com uma paralisação geral marcada para esta quinta-feira, em nível nacional, Câmara e Senado movimentam-se, o mais rápido possível, para votar projetos de lei que, alguns há anos, arrastam-se pelas comissões das Casas legislativas sem nunca chegar ao Plenário. Um deles, que deverá desembocar no voto dos parlamentares é o fim do foro privilegiado para autoridades dos Três Poderes. Desta forma, segundo as propostas em votação, os ocupantes de cargos públicos de primeiro escalão passam a responder por crimes cometidos em primeira instância.

A lei atual prevê direito ao privilégio o presidente da República, deputados, senadores, ministros, procurador-geral da República, comandantes militares, governadores e prefeitos, entre outras autoridades, que são julgados por instâncias superiores da Justiça, como Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Uma vez aprovada, a ideia é que eles passem a responder por crimes comuns nos juizados de primeira instância, como qualquer cidadão comum.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para crimes comuns cometidos por autoridades entrou na lista daqueles projetos que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera positivos, em resposta às manifestações populares. Mas não parece fácil desencalhar esses projetos e transformá-los em lei. Na véspera, o Senado não conseguiu quorum para votar uma outra proposta polêmica, que muda as regras eleitorais para suplentes de senadores. Embora Calheiros tenha convocado os congressistas, apenas 51 senadores registraram presença na Casa – número baixo para a análise de uma emenda à Constituição, que somente é aprovada por três quintos da Casa, 49 senadores.

Sentimento negativo

A inatividade do Congresso diante das questões apontadas pelas manifestações, no entanto, apenas agrava a desconfiança do público. Nesta terça-feira, a organização Transparência Internacional divulgou um relatório sobre a percepção de corrupção no Brasil e os resultados revelam que 81% dos brasileiros acreditam que os partidos políticos são corruptos. De 1 a 5, onde cinco é o maior grau de corrupção, as legendas partidárias do país receberam nota 4,3. No levantamento de 2010, quando os brasileiros também elegeram os partidos como as instituições mais corruptas, a nota foi de 4,1.

A pesquisa, intitulada Barômetro da Corrupção Global 2013, que ouviu 114 mil pessoas em 107 países entre setembro de 2012 e março de 2013, mostra que os partidos políticos também são vistos como as instituições mais corruptas em 51 países. Na percepção de 72% dos brasileiros, após os partidos, o Congresso é a instituição mais corrupta, seguido pela polícia (70%), serviços médicos e de saúde (55%) e pelo Judiciário (50%).

O relatório constata, ainda, que cinco em cada dez dos 2.002 brasileiros entrevistados acreditam que a corrupção aumentou no país nos últimos dois anos, resultado idêntico à média global. Para 56% das pessoas ouvidas na pesquisa, o governo é “ineficiente ou muito ineficiente” no combate à corrupção.

Até governador

O sentimento de corrupção a que se refere o relatório inclui o uso de benefícios públicos em favor de terceiros e o abuso nos direitos concedidos pela legislação a quem ocupa cargos públicos, a exemplo do uso de aeronaves para transporte de autoridades acompanhadas de amigos e parentes, em agendas pessoais e de lazer. Nesta terça-feira, o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, levou adiante o procedimento instaurado, na véspera, para apurar o uso dos helicópteros do Estado por parte do governador Sérgio Cabral (PMDB), conforme denúncia publicada em uma revista de circulação nacional. Fotos mostraram as aeronaves do Estado usadas por seus empregados pessoais em viagem à sua casa de veraneio.

Segundo a denúncia, a Subsecretaria Militar, responsável pela frota de helicópteros que atende autoridades estaduais, gasta anualmente R$ 9,5 milhões para suas operações aéreas, de acordo com dados da Secretaria de Fazenda. A reportagem, publicada no fim de semana, revela que os helicópteros do governo são usados para transportar os filhos do governador, suas babás e o cachorro da família, Juquinha; além de amigos e pranchas de surf para Mangaratiba, onde Cabral costuma passar os fins de semana. O governador também usa a aeronave, diariamente, para fazer o trajeto entre a Lagoa, onde fica o hangar da Subsecretaria Militar, e o Palácio Guanabara, sede do governo. A distância entre os dois pontos é de menos de dez quilômetros.

A informação da Folha, de que “a desistência do Brasil é um revés para Havana, que tem dito que o envio dos médicos ao exterior é sua maior fonte de divisas e deseja ampliá-lo” também foi categoricamente desmentida por alta fonte do governo cubano próxima às negociações, ouvida por telefone pela reportagem do CdB, em condição de anonimato.

– Em nenhum momento houve a suspensão das negociações com o governo cubano para o envio dos médicos ao Brasil. Aqui (em Havana), a notícia sequer repercutiu, pois os preparativos para a viagem dos profissionais que seguirão ao Brasil seguem normais, sem nenhuma intercorrência. Ao contrário do que disseram aí (no Brasil), estão todos muito felizes em poder contribuir para a saúde dos nossos irmãos brasileiros – afirmou.

O programa de contratação de médicos estrangeiros, em curso no Ministério da Saúde, também buscará profissionais de outros países, como Espanha e Portugal.

Negociações entre Brasil e Cuba para contratação de médicos seguem normais

8/7/2013 12:29
Por Redação - de Brasília, São Paulo e Havana

Alexandre Padilha lança programa para contração de médicos estrangeiros

Não procede a informação de que o Ministério da Saúde tenha paralisado negociações com o governo cubano para a contratação de médicos formados naquele país. Segundo a assessoria de Comunicação Social do ministro Alexandre Padilha, ao Correio do Brasil, “o programa lançado nesta segunda-feira não traz qualquer alteração na política de contratação de médicos do exterior, nem em relação a Cuba ou qualquer outro país”.

O desmentido ocorre sobre uma matéria publicada na última edição do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, na qual a repórter Flávia Marreiro afirma que “o Brasil paralisou as negociações com Cuba” para a contratação de 6 mil médicos cubanos.

– Não sei de onde a repórter tirou essa informação. Aqui na assessoria (de imprensa) não foi, e em nenhum outro segmento do Ministério, pois o programa lançado pelo ministro na tarde desta segunda-feira está pronto e não traz, de forma alguma, essa informação – afirmou a jornalista que conversou com a reportagem do CdB.

A Folha também afirma que “nem o Ministério da Saúde nem o Itamaraty, que havia anunciado a tratativa em maio e agora diz que ela está congelada, explicam as razões da mudança de planos”. Mas a resposta do Itamaraty foi ainda mais contundente.

– Isso é tudo invenção. A repórter já ligou com a matéria pronta. Por mais que disséssemos serem improcedentes todas as informações que ela apresentava, de nada adiantou – afirmou a assessora do Ministério das Relações Exteriores, ao CdB.

Ainda de acordo com o Itamaraty, compete à chancelaria brasileira viabilizar os trâmites legais e as negociações entre os governos brasileiro e cubano para a contratação dos profissionais, “mas em momento algum é tarefa do Ministério das Relações Exteriores traçar a política pública de saúde do país”, acrescentou.

A informação da Folha, de que “a desistência do Brasil é um revés para Havana, que tem dito que o envio dos médicos ao exterior é sua maior fonte de divisas e deseja ampliá-lo” também foi categoricamente desmentida por alta fonte do governo cubano próxima às negociações, ouvida por telefone pela reportagem do CdB, em condição de anonimato.

– Em nenhum momento houve a suspensão das negociações com o governo cubano para o envio dos médicos ao Brasil. Aqui (em Havana), a notícia sequer repercutiu, pois os preparativos para a viagem dos profissionais que seguirão ao Brasil seguem normais, sem nenhuma intercorrência. Ao contrário do que disseram aí (no Brasil), estão todos muito felizes em poder contribuir para a saúde dos nossos irmãos brasileiros – afirmou.

O programa de contratação de médicos estrangeiros, em curso no Ministério da Saúde, também buscará profissionais de outros países, como Espanha e Portugal.

– Não há exclusão de nenhum país, exceto aqueles que tenham uma relação médico/habitante menor do que a do Brasil. Esta é a única condição impeditiva para a contratação de profissionais de saúde de outras nacionalidades – concluiu a assessora do Ministério.

Organizações e lideranças progressistas não podem se omitir nas jornadas da próxima 5ª feira, dia 11.

Para além das justas reivindicações corporativas e setoriais, cabe-lhes repor a moldura da disputa política em curso no país.

Um ciclo de crescimento se esgota; outro terá que ser construído.

Não erguer pontes entre as demandas pontuais e a travessia de um tempo histórico pode ser fatal nesse momento.

07/07/2013

Dia 11: Libertar a rua do sequestro conservador

 

Organizações e lideranças progressistas não podem se omitir nas jornadas da próxima 5ª feira, dia 11.

Para além das justas reivindicações corporativas e setoriais, cabe-lhes repor a moldura da disputa política em curso no país.

Um ciclo de crescimento se esgota; outro terá que ser construído.

Não erguer pontes entre as demandas pontuais e a travessia de um tempo histórico pode ser fatal nesse momento.

O alarido das manifestações de junho não é a causa.

Mas adicionou consequências, e limites, à tentação de se adiar a pactuação das linhas de passagem que devem pavimentar o passo seguinte desenvolvimento.

Por linhas de passagem entenda-se a correlação de forças, as circunstancias objetivas, as metas, recursos e o escalonamento das prioridades.

Vivemos um aquecimento: 2014 será o pontapé oficial.

As jornadas do dia 11 não podem perder de vista a urgência de se organizar o time progressista.

O adversário conta com uma vantagem: o calendário mundial trabalha a seu favor.

A recuperação norte-americana apenas se esboça.

Mas já é precificada pelos gestores do dinheiro grosso, aqui e alhures.

Sinais positivos nos EUA ampliam as rotas de fuga para investidores e rentistas.

Vale dizer, reforçam o poder de chantagem contra Estados, governos, partidos, anseios e plataformas progressistas.

É o que evidencia o jogral da finança global.

O custo do desenvolvimento vai subir, avisam a ‘The Economist’, ‘Financial Times’ e assemelhados locais, enquanto pedem um pagamento antecipado em ‘reformas liberais’.

Editoriais e goelas demotucanas voltaram a pontificar intensamente. Será preciso subir ainda mais o juro aqui, para conter a inflação decorrente da valorização do dólar, e manter o diferencial atraente, quando o Fed elevar a taxa norte-americana.

O ambiente externo favorece a ladainha ortodoxa.

Atingidas pela desaceleração do apetite chinês, as receitas cambiais do país recuam, a exemplo do que ocorre em outros exportadores de matérias-primas.

Vulgarizadores do credo neoliberal celebram: com as multidões nas ruas, é a tempestade perfeita.

Em termos.

Se acertam no varejo, trombam no essencial: o que anda para frente não se confunde com o cortejo empenhado em ir para trás.

O que as ruas reclamam não cabe no credo regressivo.

As ruas reclamam porque o país que emergiu na última década não cabe mais nos limites do atual sistema político.

A resposta é mais democracia.

Mas os 'liberais' são contra o plebiscito da reforma política; rejeitam referendos ('chavismo') e demonizam a simples menção a uma Constituinte.

As ruas reclamam porque ainda não encontram acolhida na infraestrutura secularmente planejada para 30% da população.

A resposta é mais investimento público; melhor planejamento urbano; maior presença do Estado na economia.

E o que eles propõem?

Dobrar a aposta no arrocho fiscal e no Estado mínimo.

As ruas reclamam porque não tem expressão no esquizofrênico ambiente de um sistema de comunicação que exacerba e distorce a natureza dos desafios brasileiros, ao mesmo tempo em que interdita o debate e veta as respostas progressistas a eles.

A opção é a regulação democrática do sistema de comunicação, para que se torne mais ecumênico e plural (*leia a programação dos protestos contra o monopólio da Globo, no dia 11, ao final desta nota). Romper o monopólio para eles é sinônimo de autoritarismo...

O fato de a revista ‘Veja’ ter recorrido ao rudimentar expediente de forjar um ‘líder biônico dos protestos’, um desses militantes da causa ‘bíceps & figurante da Globo’ (assim elucidado pela investigação demolidora do blogue Tijolaço), diz muito da dificuldade conservadora em acomodar multidões no seu ideário.

Não é uma dificuldade conjuntural.

A entrevista forjada nas ‘páginas amarelas’ guarda sintonia com a ideia de plebiscito preconizada na capa seguinte do mesmo veículo.

Ali desaparece o figurante da democracia para emergir o ideário que o anima: a proposta de plebiscito de 'Veja' inclui uma consulta para cassar o direito de voto "de quem recebe dinheiro do governo".

Quem?

Os 14 milhões de lares beneficiados pelo Bolsa Família e outros programas sociais.

Algo como uns 25 milhões de eleitores mais pobres do país.

O expurgo dos pobres da cabine eleitoral é uma velha aspiração conservadora.

Na Constituinte, abortada, de 1823, que deveria elaborar a 1ª Carta pós- Independência, propunha-se que o voto fosse uma derivação da propriedade da terra.

O recorte mínimo para obter ‘o título de eleitor’ seria uma renda equivalente a 150 alqueires de mandioca.

'Veja' não é um ponto fora da curva.

O pensamento amarelecido expresso em páginas graficamente modernas prossegue a tradição obscurantista de um país que deixou de ser colônia, sem abdicar da senzala.

Em 1888, quando libertou os negros, negou-lhes a cidadania ao descartar uma reforma agrária que os inserisse no mercado e na sociedade (cento e vinte e cinco anos depois, a reforma agrária continua demonizada nas páginas de 'Veja').

Abolição feita, o grau de instrução virou a mandioca da vez: analfabetos foram impedidos de frequentar a cabine eleitoral até quase o final do século 20.

Foi só em 1988, com a Constituinte Cidadã, que o Brasil universalizou o direito ao voto.

A contragosto, diga-se, da turma que agora pretende restituir a Constituição da mandioca, expurgando novamente os pobres da cabine eleitoral.

O Brasil, portanto, tem razões para não aceitar que a regressão fale em seu nome.

A desigualdade entre nós ainda grita alto em qualquer competição mundial.

Mas entre 2003 e 2011, o crescimento da renda dos 20% mais pobres superou o dos BRICs, exceto China. (Fonte: Ipea).

O Brasil foi o país que melhor utilizou o crescimento econômico dos últimos cinco anos para elevar o padrão de vida e o bem-estar da população, graças às políticas públicas deliberadamente voltadas aos mais pobres. (Fonte: consultoria Boston Consulting Group, que comparou indicadores de 150 países).

A narrativa conservadora sempre desdenhou da dinâmica estruturante embutida nesse degelo social.

Ou isso, ou aquilo.

Ou se reconhece os novos aceleradores do desenvolvimento ou o alarde dos seus gargalos é descabido.

Ambos são reais.

O malabarismo está na pretensão de afinar multidões na rejeição ao ciclo que as gerou, despertou e agregou.

Esse contrassenso rebaixa e infantiliza o debate das escolhas que devem aprofundar a mutação em curso no país.

Milhões de famílias deixaram a exclusão rumo à cidadania nos últimos anos.

Há um deslocamento épico em marcha, que se pretende barrar com a falsificação de multidões retrógradas.

As jornadas do dia 11 sairão vitoriosas se deixarem claro que as ruas dispensam os heróis de ‘Veja’ de falarem em seu nome.

Partidos, sindicatos e movimentos sociais não podem mimetizar a dissipação da qual se alimenta o canibalismo retrógrado.

No dia 11, o Brasil deve expressar sua diversidade.

Mas, sobretudo, emoldura-la em uma agenda comum.

Para libertar a rua do sequestro conservador. E o futuro do país também.

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ATOS DO DIA 11 CONTRA O MONOPÓLIO DA GLOBO

São Paulo (SP): Concentração às 17h na Praça General Gentil Falcão (Estação de trem Berrini) e depois rumo à Globo.

Rio de Janeiro (RJ): Concentração ao final do ato das centrais sindicais, na Cinelândia.

Belém (PA): Concentração as 8:30 em frente a Prefeitura.

Porto Alegre (RS): Concentração às 15h em frente a Globo.

Aracaju (SE): Concentração às 13h na praça Fausto Cardoso

* Nota atualizada em 08/07 às 20hs47

Postado por Saul Leblon às 19:15

Barbosa ‘será destruído’ pela mídia conservadora após julgamento da AP 470

20/5/2013 22:04
Por Redação - de Curitiba e Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná, Juliano Breda disse, nesta segunda-feira, em ato político pela criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em Curitiba, que é impossível travar diálogo inteligente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

– O ministro Joaquim Barbosa é uma pessoa com qual nenhum diálogo inteligente pode ser travado – afirmou Breda para o auditório lotado de líderes políticos e empresariais daquele Estado.

Ao término do discurso, o presidente da OAB-PR foi ovacionado pelos presentes ao assegurar que o presidente do STF não entende nada de Direito.

– Nós todos sabíamos que o ministro Joaquim Barbosa não sabia nada de Direito. Hoje nós descobrimos que ele não sabe nada de organização judiciária no país – afirmou.

Juliano Breda garantiu, ainda, que a mídia conservadora no país vem poupando Joaquim Barbosa para que ele cumpra as sentenças impostas aos réus na Ação Penal (AP) 470, no julgamento conhecido como ‘mensalão’. Ao término da ação jurídica, Barbosar será “absolutamente destruído pela imprensa brasileira, e com muita razão”, afirmou o advogado.

Na Câmara

As críticas a Barbosa não terminaram por aí. Ainda nesta segunda-feira, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), classificou como “lamentáveis” e “desairosas” as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a respeito dos partidos políticos brasileiros e da relação entre os poderes Executivo e Judiciário. Vargas criticou o presidente do Supremo que, segundo ele, tem desrespeitado as instituições.

– O que ele [Joaquim Barbosa] vem fazendo ultimamente é apostar na crise entre os Poderes. Ele é o fator de crise. Nós podemos dizer que hoje se há uma crise entre o Legislativo e o Judiciário esse fator se chama Joaquim Barbosa que não pode se comportar como tutor da sociedade e nem como censor do Congresso Nacional – disse.

Em uma palestra em um centro universitário em Brasília, Barbosa disse que o Congresso é “inteiramente dominado pelo Poder Executivo” e que os partidos políticos não têm “consistência ideológica e programática” e que eles são “de mentirinha”. Mais tarde, o presidente do STF divulgou nota na qual diz que não teve a intenção de criticar ou fazer juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e seus integrantes. No documento, o ministro alega que estava fazendo um “exercício intelectual em um ambiente acadêmico”.

Irritado com as declarações, o presidente em exercício da Câmara disse que Barbosa “não se dá o respeito” e “não está à altura” do cargo de presidente do Poder Judiciário. Ele lembrou que o presidente do STF recentemente destratou presidentes de associações de classe da magistratura por causa do que ele considerou um lobby pela aprovação no Congresso de emendas constitucionais para a criação de tribunais regionais.

– Não são as primeiras [declarações] lamentáveis que ele dá. Já fez isso com representantes do Judiciário, já fez isso com integrantes do próprio Congresso Nacional em alguns momentos. Isso não está a altura do representante de um Poder como o Supremo Tribunal Federal, que deveria apostar na relação harmônica e colaborativa entre os Poderes e não como o militante de uma causa ou como alguém que se manifesta com paixão ou até com desdém em relação a outro Poder. Então, lamentamos muito. Isso não tem nada a ver como STF, apenas com o presidente do Supremo, que não está a altura do cargo que ocupa no momento – disse o presidente em exercício da Câmara.

Por fim, André Vargas lembrou que os deputados e senadores são eleitos pelo voto popular e acusou Barbosa de “não ter apreço pela democracia”. Ele defendeu a atuação dos parlamentares e disse que “se o Brasil vai bem é porque o Congresso Nacional vota bem”, se referindo à solidez com que o país tem passado pela crise econômica internacional.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está em viagem aos Estados Unidos, divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, lamentando as declarações de Joaquim Barbosa.

“Uma desrespeitosa declaração como essa não contribui para a harmonia constitucional que temos o dever supremo de observar”, disse Henrique Alves. “E, com a responsabilidade e maturidade que tenho, não quero nem devo tensionar o relacionamento entre os Poderes. O Parlamento e os partidos políticos, sustentáculos maiores da democracia brasileira, e todos os seus integrantes, sem exceção, legitimados pelo voto popular, continuarão a exercer o pluralismo de pensamentos, palavras e ações em favor do Brasil mais justo e democrático. Tenho consciência que esse é o verdadeiro sentimento do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder Legislativo”, concluiu.

PF irá investigar boato sobre suspensão do Bolsa Família

19/5/2013 11:53
Por Redação, com ABr - de Brasília

A Caixa Econômica Federal e o MDS divulgaram notas negando qualquer mudança no calendário de pagamento e reafirmando a manutenção das regras do programa

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar a origem do boato sobre a suspensão do Programa Bolsa Família. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A informação falsa de que só seria possível sacar o benefício levou muitas pessoas às agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A Presidência da República detectou a informação em estados como a Paraíba, o Amazonas, o Maranhão e o Rio de Janeiro. O boato se espalhou pelas redes sociais e há beneficiários perguntando se o Bolsa Família será suspenso ou cancelado.

A Caixa Econômica Federal e o MDS divulgaram notas negando qualquer mudança no calendário de pagamento e reafirmando a manutenção das regras do programa.

- O Ministério do Desenvolvimento Social informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras – diz a nota do MDS.

- A Caixa Econômica Federal informa que o pagamento do Programa Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo governo Federal – diz a nota da Caixa.

O calendário de pagamento está no site www.caixa.gov.br e pode ser consultado pelo telefone 0800 726 0101.

Plenário do STF tende a avaliar rejeição de Barbosa a embargos na AP 470

14/5/2013 10:01
Por Redação - de Brasília

Joaquim Barbosa manteve os réus do mensalão em liberdade

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro JoaquimBarbosa está disposto a seguir o conselho do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e negar todos os recursos dos réus na Ação Penal 470, encerrando assim o julgamento conhecido como ‘mensalão’, sem alterar as sentenças proferidas pela Suprema Corte. Na véspera, ele recusou o pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, em um embargo infringente, e afirmou que o recurso já não existe nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse tipo de recurso.

A decisão de Barbosa leva a uma guinada na estratégia dos advogados de defesa de condenados do ‘mensalão’. Delúbio agora poderá recorrer e pedir que a decisão tomada por Barbosa (de barrar o embargo infringente) seja analisada pelo plenário da Corte. Os embargos infringentes, que serão apresentados apenas numa segunda fase de recursos do julgamento do ‘mensalão’, submetem de novo ao plenário sentenças em que a votação foi apertada (com pelo menos quatro votos pela absolvição do réu). Como a composição do tribunal mudou – o ministro Teori Zavaschi assumiu uma cadeira após o fim do julgamento, a nova análise, se realizada, poderá levar à absolvição de alguns condenados.

Segundo Barbosa, o trecho do Regimento Interno do STF que trata dos embargos infringentes foi superado por legislação da década de 1990 que estabeleceu regras processuais para as cortes superiores. Ele afirma que esse tipo de recurso só é admitido quando o julgamento se dá em órgão fracionário – como câmaras, seções e turmas -, e não quando o caso é julgado diretamente pelo plenário completo.

Além de Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão, e Delúbio, sentenciado a quase nove anos de reclusão, também foram condenados o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o deputado federal por São Paulo e presidente do PT à época do escândalo, José Genoino. Barbosa disse em sua decisão, a qual ainda cabe recurso ao plenário da Corte, que a imposição dos embargos infringentes seria uma maneira de “eternizar” o julgamento e colocar a Justiça brasileira em descrédito.

“É absurda a tese que postula admissão dos embargos infringentes no presente caso, seja porque esta Corte já se debruçou sobre todas as minúcias do feito ao longo de quase cinco meses; seja porque, ao menos em tese, existe, ainda, a possibilidade de, caso necessário, aperfeiçoar-se o julgamento através de embargos de declaração e de revisão criminal”, escreveu.

No início do mês todos os 25 réus condenados na ação penal do mensalão entraram com recurso no STF propondo embargos declaratórios à sentença. Diferente dos embargos infringentes, os declaratórios questionam pontos do acórdão do julgamento.

Barbosa também rejeita o argumento de que os réus estão sendo prejudicados com a falta do duplo grau de jurisdição, pois acredita que o fato de serem julgados pelo Supremo é uma “privilegiadíssima prerrogativa” assegurada pela Constituição. Ele lembra que, em tese, há chances de as decisões serem alteradas pelo julgamento dos embargos declaratórios (que ainda serão analisados) e por meio de revisão criminal, um pedido específico apresentado após o encerramento da ação penal.

Mas o advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros, informou que vai recorrer ao plenário.

– Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar ao plenário – afirmou Malheiros.

Trânsito em julgado

Apesar dos esforços de Barbosa em ver cumpridas as sentenças determinadas na AP 470, o andamento processual do STF demonstra que ainda falta um tempo considerável para que o processo seja definitivamente concluído. Na semana passada, transitou em julgado uma decisão do plenário da Corte tomada em 12 de abril do ano passado, a qual estabelece que não comete o crime de aborto tipificado no Código Penal a mulher que “antecipa o parto” em caso de gravidez de feto anencéfalo. O acórdão, de 433 páginas, foi publicado no Diário Oficial da Justiça no último dia 30 de abril.

Um dos mais polêmicos julgamentos do STF – que não sofreu qualquer embargo declaratório ou infringente – levou mais de um ano para chegar à condição de “transitado em julgado”. Quanto à AP 470, analistas jurídicos avaliam que o processo do ‘mensalão’ levará mais de um ano para que transite em julgado. O Plenário ainda terá de apreciar 25 embargos declaratórios; além dos infringentes.

Se Carta Maior insiste nesse tema é por considerar de extrema gravidade que, uma década depois, as forças derrotadas nas urnas desde 2002 admitam que a sua única proposta para a sociedade brasileira é trazer a crise mundial para dentro do país. 

06/05/2013

As consequências políticas da regressão econômica

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O conservadorismo brasileiro não tem nada de novo a propor ao país no passo seguinte do seu desenvolvimento.

Exceto dobrar a aposta num modelo cujas vísceras antissociais ganharam transparência vertiginosa na crise mundial.

A saber:

• renúncia a qualquer ordenação pública do desenvolvimento --o que subordina a sociedade aos movimentos pró-cíclicos dos mercados, desguarnecendo-a de salvaguardas tanto na ascensão, quanto no subsequente declínio das curvas de investimento, emprego e renda;

• abertura externa irrestrita a capitais e mercadorias, com redução bruta de tarifas sobre importações, o que implica a renúncia a um projeto industrializante próprio, com consequências trabalhistas e sociais dissolventes;

• extinção das exigências de conteúdo nacional nas compras das estatais, o que esteriliza o pré-sal como alavanca de um derradeiro e decisivo impulso industrializante no Brasil do século 21;

• cortes substantivos no gasto público, o que contrata uma ofensiva contra a rede de segurança social vigente, que inclui da Previdência ao Bolsa Família;

• livre cambismo, com a adoção de um laissez-faire suicida em relação a um preço decisivo da economia em tempos de globalização financeira e produtiva.

Estamos diante de uma recidiva, agora como metástase, da dinâmica que gerou graves e persistentes retrocessos na vida social e econômica do país nos anos 90.

A versão 2.0 desse ideário, cujos desdobramentos perduram na forma da infraestrutura em frangalhos, e de um aparelho de Estado ainda tíbio para coordenar as exigências da difícil transição brasileira, foi enunciada pelo economista Edmar Bacha, em debate realizado pelo jornal Valor, na semana passada.

Se Carta Maior insiste nesse tema é por considerar de extrema gravidade que, uma década depois, as forças derrotadas nas urnas desde 2002 admitam que a sua única proposta para a sociedade brasileira é trazer a crise mundial para dentro do país.

E, a partir daí, recompor a plena hegemonia da lógica e dos interesses que representam.

Edmar Bacha não é um nome avulso no colar dos economistas pró-mercados.

Egresso da esquerda, trata-se de um qualificado formulador do projeto tucano. E um dos principais interlocutores do presidenciável Aécio Neves.

Suas ideias carregam a gravidade de um comboio regressivo em marcha batida para 2014.

O que se avizinha não é uma disputa eleitoral corriqueira.

O PSDB e seus assemelhados simplesmente não podem se apresentar ao eleitor com uma plataforma que defende o escalpo econômico e social dos avanços registrados nos últimos dez anos.

A radicalização política embutida nesse retrocesso terá que ser tergiversada na demonização do adversário, na judicialização da democracia, na desqualificação do atual governo e na mutação obscurantista de desafios econômicos em desencanto e medo.

É o que estamos vendo nos dias que correm.

Um dos pressupostos dessa narrativa é ocultar os nexos entre a lógica que jogou o mundo na pior crise do capitalismo desde 29 e a tentativa de restaura-la no país, a partir de 2014.

A outra, indispensável diante da dificuldade em dizer algo ao eleitor popular, é a judicialização escandalosa da democracia.

As togas dominantes na Suprema Corte tem dado demonstrações inequívocas de boa vontade nessa direção.

A terceira pata é a da partidarização assumida do noticiário político e econômico.

É só o começo.

A resistência a essa engrenagem não pode se limitar à mera defesa do que já existe.

Tampouco aderir ao jogo da dissimulação conveniente aos propósitos conservadores em 2014.

A transparência do embate histórico em curso, em escala planetária, é um trunfo decisivo a ser acionado na disputa eleitoral.

Lições históricas somente são aprendidas quando politizadas.

A espoleta da atual crise capitalista foi o recuo desastroso do controle da Democracia sobre o poder do Dinheiro.

O que Bacha está vocalizando em nome do PSDB é um repiquete desse recuo.

Num momento em que as poucas salvaguardas disponíveis já se mostram insuficientes, equivale a contratar uma vaga no cemitério da crise internacional.

Na fala macia de Bacha, a abertura desindustrializante e a livre mobilidade dos capitais formam uma endogamia coerente.

Na verdade, elas capturam a democracia no cativeiro da liberdade dos mercados.

E espremem o metabolismo social nas turquesas de custos palatáveis à eficiência dos negócios.

A alternativa não se encontra disponível em nenhuma modelo de coerência pré-fabricado.

Escolhas tem custos. Rupturas tem preço.

O câmbio que defende o país de importações desindustrializantes, acarreta, pelo menos num primeiro momento, menor afluxo de capitais; encarece importações; sanciona reajustes internos de preços.

É só um exemplo de como o corporativismo e interesses unilaterais são insuficientes para responder aos dias que correm.

Desprovidas de forças políticas que assegurem a coordenação progressista do processo, esses ajustes desembocam em uma espiral demoníaca de impasses e preços desgovernados.

Não encará-los, em contrapartida, empurra o país para o modelo da reiteração neoliberal.

Nos anos 70/80, quando a disposição dos sindicatos do ABC de derrubar o arrocho salarial coincidiu com a saturação de amplas camadas da sociedade brasileira diante da ditadura, os metalúrgicos souberam ir além de seus limites corporativos para liderar uma nova agenda histórica.

Quem será o sujeito político equivalente da travessia que deve desembocar nas urnas de 2014?

50 milhões de brasileiros ascenderam socialmente na escala da renda através das políticas públicas implantadas desde 2003.

A participação dos salários na renda nacional cresceu na década de 2002 a 2012.

Raras vezes, exceto em breves momentos da disputa eleitoral dos últimos anos, essa paleta de forças populares se mobilizou de forma coordenada e contundente.

É incerto o seu comportamento político em um momento em que as conquistas do bolso são chamuscadas por oscilações de preços e desvalorizadas pelo alarmismo conservador.

A encruzilhada que definirá as urnas de 2014 não pode mais prescindir de uma voz alternativa que fale ao discernimento histórico da sociedade.

O desafio é como fazê-lo, antes que seja tarde.

Postado por Saul Leblon às 05:11